Seminário Direitos dos Animais em Condomínios é realizado em Fortaleza
O evento é uma realização da Comissão de Defesa em Direitos dos Animais da OAB organizado pelo Instituto Ecozilla
Direitos dos Animais em Condomínios aconteceu nesta quinta (30), às 18h no Instituto Ecozilla, localizado na Rua Leonardo Mota, 2117, Aldeota, voltado para síndicos, administradores, membros do conselho e subsíndicos. A discussão da temática tem como objetivo de esclarecer as principais dúvidas relacionadas ao Direito dos Animais em Condomínios.
O Seminário Direitos dos Animais em Condomínios teve como palestrante Lucíola Cabral, Procuradora Geral do Município de Fortaleza e Presidente da Comissão de Defesa em Direitos dos Animais (CDDA) da OAB.
Foram abordadas as seguintes questões: Direitos dos Animais na Constituição de 1988, Direitos dos Animais e os Documentos Internacionais; Os animais e o Código Civil Brasileiro: Uma Interpretação Equivocada; Regimentos de Condomínios no Código Civil: Limites, Direitos e Deveres; Resolução de Conflitos em Condomínios: Regras de Boa Convivência e Direito dos Animais e a Jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Podemos destacar alguns Deveres e Obrigações daqueles condôminos que são tutores de animais, Dra. Lucíola Cabral, alerta: ”zelar pela higiene do apartamento e em áreas comuns; usar a focinheira nos animais mais agressivos e utilizar a guia curta, mantendo o animal próximo nas áreas comuns do condomínio.’’
Quando falamos de animais em condomínios lembramos de diversas reclamações, para alguns administradores, síndicos e subsíndicos, fica complicado intervir na situação, esse tipo de realidade foi bem questionada no momento de perguntas e Dra. Lucíola Cabral, orienta: “É importante que os conflitos sejam solucionados e implantar regras de boa convivência sem realizar restrições ilegais.”
A Comissão de Defesa em Direitos dos Animais da OAB- CE produziu uma cartilha sobre:
O Direito dos Animais em Condomínios: BAIXE AQUI
O Seminário foi organizado pelo Instituto Ecozilla e teve a realização da Comissão de Defesa em Direitos dos Animais da OAB e contou com os seguintes expositores:
- Grupo ACN,
- SindPro – Síndico Profissional,
- Grupo Viper,
- Clean Energy - Energia Solar,
- Saneartec Serviços,
- PHD Automáticos.
Redação Papo Condominial CE, Jornalista Aline Herculano.
| ACN Tratamentus |
SINDPRO SÍNDICOS PROFISSIONAIS
Grupo VIPER
Clean Energy
Saneartec Serviços
PHD Automáticos
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